Lei Complementar Nº 011, de 27 de Novembro de 2018

  • Ementa: "Institui o novo Código de Posturas para o Município de Conceição dos Ouros e dá outras providências."
  • Indexação: código postura
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 011/2018

Lei Complementar Nº 010, de 02 de Julho de 2018

  • Ementa: "Dispõe sobre a alteração no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: altera plano cargos carreiras vencimentos remuneração profissionais magistério
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 010/2018

Lei Complementar Nº 009, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: "Dispõe sobre a alteração no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros/MG, e dá outras providências."
  • Indexação: alteração planos cargos carreiras
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 009/2017

Lei Complementar Nº 008, de 20 de Dezembro de 2017

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação de vagas no plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros (MG) e dá outras providências."
  • Indexação: criação vagas plano cargos
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 008/2017

Lei Complementar Nº 007, de 29 de Novembro de 2017

  • Ementa: "Altera a redação do art. 458 da Lei Complementar nº 005, de 02 de outubro de 2017 que institui o novo Código Tributário para o Município de Conceição dos Ouros e dá outras providências."
  • Indexação: novo código tributário
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 007/2017

Lei Complementar Nº 006, de 24 de Novembro de 2017

  • Ementa: "Institui a planta genérica de valores - PGV do Município de Conceição dos Ouros/MG, e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e do imposto de transmissão de bens imóveis inter-vivos - ITBI e dá outras providências."
  • Indexação: PGV IPTU ITBI
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 006/2017

Lei Complementar Nº 005, de 02 de Outubro de 2017

  • Ementa: "Institui o novo Código Tributário para o Município de Conceição dos Ouros e dá outras providências."
  • Indexação: novo código tributário
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 005/2017

Lei Complementar Nº 004, de 19 de Abril de 2017

  • Ementa: "Dispõe sobre a criação e alteração de vagas no plano de cargos, carreiras, vencimentos e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública da Prefeitura Municipal de Conceição dos Ouros-MG, e dá outras providências."
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/2017

Lei Complementar Nº 003, de 01 de Julho de 2015

  • Ementa: FIXA SALÁRIO BASE DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 003/2015

Lei Complementar Nº 002, de 19 de Novembro de 2014

  • Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORGANIZACIONAL GERAL DA ADMINISTRAÇÃO E SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 002/2014