Sessão Solene de Posse da XIX Legislatura de Conceição dos Ouros. Dia 1º de janeiro de 2021, às 19h, em Sessão Solene no Centro Educacional Christovam Chiaradia, tomaram posse os eleitos no pleito municipal para a XIX Legislatura, 2021 – 2024.Em atendimento às recomendações das autoridades de saúde em razão da pandemia do coronavírus, a cerimônia foi restrita e foram adotadas medidas sanitárias e de distanciamento social.
Os vereadores que tomaram posse foram:
Vereadora Michele Oliveira – MDB
Vereador Júlio Silva – SOLIDARIEDADE
Vereador Fernando Barbosa – MDB
Vereador Bruno Viana – MDB
Vereador Professor Josimar – MDB
Vereador Juninho da Niceia – DEM
Vereador Danilo Castro – DEM
Vereador José Mendes – SOLIDARIEDADE
Vereadora Adriana Areas – DEM
A Mesa Diretora, eleita por unanimidade, será presidida pela vereadora Michele Oliveira, tendo como vice-presidente o vereador Professor Josimar e como secretária a vereadora Adriana Areas.Comandada pela nova Mesa Diretora, a solenidade prosseguiu com a posse do prefeito Luis Fernando Rosa de Castro, e do vice-prefeito Rinaldo Alves Corrêa, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
A outorga de Títulos Honoríficos teve origem pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 004, de 12 de julho de 2019, de autoria dos Veradores: Clodoaldo Donizetti Mendes, Fábio Alexandre da Silva, Ivana Regina César Luz Mendes, João Guilherme Neves, João Paulo Barbosa, José Raimundo de Carvalho, Ocimar Pereira de Carvalho, Pedro Barbosa Pinto e Pedro Henrique de Freitas Ribeiro.
Que deu origem ao Decreto Legislativo nº 04, de 29 de julho de 2019, que “dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de cidadão honorário de Conceição dos Ouros/MG, e dá outras providências.”
Encontram-se abertas as inscrições para o curso: Word e Power Point – Desvendando os Recursos, oferecidos pelo SENAC em parceria com a Escola do Legislativo Prof. Biela. Serão 02 (duas) turmas:
Encontram-se abertas as inscrições para o curso: Oratória – A Arte de Falar em Público, oferecido pelo SENAC em parceria com a Escola do Legislativo Prof. Biela.
A outorga de Títulos Honoríficos teve origem pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 001, de 30 de junho de 2017, de autoria dos Veradores: Clodoaldo Donizetti Mendes, Fábio Alexandre da Silva, Ivana Regina César Luz Mendes, João Guilherme Neves, João Paulo Barbosa, José Raimundo de Carvalho, Ocimar Pereira de Carvalho, Pedro Barbosa Pinto e Pedro Henrique de Freitas Ribeiro.
Que deu origem ao Decreto Legislativo nº01, de 17 de julho de 2017, que “dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos de cidadão honorário de Conceição dos Ouros/MG, e dá outras providências.”
Foram agraciados com os Títulos de Cidadãos Honorários de Conceição dos Ouros/MG, no dia 01 de agosto de 2017 às 19:00 horas na Câmara Municipal de Conceição dos Ouros/MG: – Davi Henrique do Divino Ribeiro; – Francisco Teotônio de Freitas; – Geraldo Vandeir Simões; – Inês Amaral da Silva; – José de Paula Campos; – Rodrigo Venerando Reis; – Tarciso dos Santos Andrade; – Vanda Nídia de Carvalho Rocha; – Wagner Souza Loureiro.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País.
A Lei Maria da Penha, que hoje completa 11 anos, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência familiar e doméstica contra a mulher.
HISTÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA
Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei, é uma mulher brasileira que sofreu graves agressões de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Ele tentou mata-la com um tiro de espingarda, deixando-a paraplégica. Posteriormente, depois de meses no hospital, Maria voltou para casa, ocasião em que Marco Antonio, tentou eletrocutá-la durante o banho. Maria da Penha travou uma longa e difícil batalha para que seu agressor fosse condenado. Seu caso foi levado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, O Estado brasileiro foi condenado por omissão, negligência e tolerância à violência doméstica contra as mulheres. Assim, o governo se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. Em 2006, a Lei Maria da Penha foi aprovada, sendo considerada pela ONU como a 3° melhor lei contra violência doméstica do mundo.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
São 05 tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha:
FÍSICA: Empurrar, chutar, bater, violentar;
PSICOLÓGICA: Humilhar, insultar, isolar, ameaçar;
MORAL: Caluniar, injuriar, difamar;
SEXUAL: Pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar on direito a uso de qualquer contraceptivo;
PATRIMONIAL: reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar.
Você já sofreu, ou conhece alguém que sofre com a violência doméstica?
Na última quinta feira (03.08), aconteceu a Plenária Regional do Polo Sul de Minas IV do Parlamento Jovem de Minas, na Câmara Municipal de Pouso Alegre.
O evento, destinado a discutir propostas sobre o tema “Educação Política nas Escolas”, reuniu cerca de 250 jovens de 15 cidades do Sul de Minas: Andradas, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Cambuí, Carvalhópolis, Conceição dos Ouros, Córrego Bom Jesus, Itajubá, Itanhandú, Machado, Maria da Fé, Paraisópolis, Santa Rita de Caldas, São Lourenço e Pouso Alegre.
PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA REGIONAL
SUBTEMA 01 – Educação Política e Currículo
Proposta 01
Implantação através da Secretaria de Estado da Educação no Estado de Minas Gerais do estudo do livro Constituição em Miúdos e da CRFB nas escolas da Rede Pública e Particular para os alunos do nono ano do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio de forma interdisciplinar, promovendo o debate político.
Proposta 02
Fica instituída a Semana de Aprendizagem Cidadã (SEAC), a ser realizada semestralmente por meio de palestras, debates, apresentação de trabalhos, feiras, entre outras atividades educacionais, com os alunos do ensino fundamental II e ate o segundo ano do ensino médio de todas as escolas. O tema a ser abordado em cada ano será de responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais.
SUBTEMA 02 – Interações entre sociedade e escola na formação política dos Jovens
Proposta 01
Criar a semana “Educação para Cidadania” em todas as escolas da rede pública e privadas, com atividades de cunho sócio político em parceria com organizações da comunidade que promovam necessidades dos estudantes quanto à aprendizagem, proteção e desenvolvimento positivo, com palestras, jogos, gincanas, trazendo pais e comunidade para dentro do recinto escolar.
Proposta 02
Criar o projeto “Câmara na Escola” com debates informativos envolvendo profissionais qualificados como mediadores, cidadãos no geral e alunos cujo objetivo seja criar a cultura e a inclusão de pessoas como ativistas da política local para discutir o cenário político atual de forma a despertar o interesse da sociedade e dos alunos pelos assuntos de importância a coletividade.
SUBTEMA 03 – Educação Política dos jovens para uma gestão democrática e participativa nas escolas
Proposta 01
Implantação pela Secretaria da Educação, nas Escolas de Minas Gerais, do Projeto “Supremo Tribunal Filosófico”, modelo baseado no projeto do Prof. Eliton da Costa Rocha, que visa ampliar o espaço de debates e melhorar a prática pedagógica, o desempenho dos alunos e o gerenciamento das escolas.
Proposta 02
Apoiar a criação de ouvidorias nas escolas públicas e privadas, garantindo uma gestão mais transparente das escolas nas questões relacionadas ao caixa escolar, ao projeto político pedagógico, ao estatuto do conselho escolar e aos planejamentos escolares. As propostas serão encaminhadas ao colegiado.
PROPOSTA NOVA
Reestruturar os livros didáticos de acordo com o CBC (Conteúdo Básico Comum), acrescentando conteúdos referentes a política social sem o partidarismo.
PRÓXIMA ETAPA:
As propostas aprovadas e priorizadas, seguirão para a Etapa Estadual, em Belo Horizonte/MG, que ocorrerá nos dias 20-22 de Setembro.
