Comissão Justiça e Redação
Presidente: José Mendes
Vice-Presidente: Bruno Eduardo Viana
Membro: Danilo Augusto de Castro
Manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara, bem como quanto ao aspecto gramatical e lógico, para efeito de admissibilidade e tramitação, excetuadas as propostas de leis orçamentárias e os pareceres do Tribunal de contas; b). Exercer outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno; c). Manifestar-se quanto a assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra Comissão, ou em razão de recursos previsto neste Regimento.
Fernanda Michele de Oliveira Silva
Vereadora - Presidente no ano de 2021
José Mendes
Vereador - Secretário - Presidente no ano de 2008