Legislação de Diárias

Número	Data	Tipos de Instrumentos	Descrição
Ato da Mesa Diretora nº 005, de 30 de junho de 2023	30/06/2023	Ato da Mesa Diretora, Legislação de Diárias	REAJUSTA OS VALORES PREVISTOS NO PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 18 E NO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO Nº 016/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Mesa Diretora nº 006, de 30 de junho de 2023	30/06/2023	Ato da Mesa Diretora, Legislação de Diárias	REAJUSTA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DOS OUROS/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 016-2018	16/07/2018	Legislação de Diárias, Resolução	Dispõe sobre as normas do pagamento de diárias, tabela de valores e reembolso de despesas de viagens de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Conceição dos Ouros/MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1721-2018	18/06/2018	Legislação de Diárias, Lei Ordinária	Dispõe sobre concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de diárias e reembolsos para agentes políticos e servidores públicos municipais do Município de Conceição dos Ouros, e dá outras providências.