Lei Maria da Penha completa 11 anos
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País.
A Lei Maria da Penha, que hoje completa 11 anos, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência familiar e doméstica contra a mulher.
HISTÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA
Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à Lei, é uma mulher brasileira que sofreu graves agressões de seu marido, Marco Antonio Heredia Viveros.
Ele tentou mata-la com um tiro de espingarda, deixando-a paraplégica. Posteriormente, depois de meses no hospital, Maria voltou para casa, ocasião em que Marco Antonio, tentou eletrocutá-la durante o banho.
Maria da Penha travou uma longa e difícil batalha para que seu agressor fosse condenado.
Seu caso foi levado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, O Estado brasileiro foi condenado por omissão, negligência e tolerância à violência doméstica contra as mulheres.
Assim, o governo se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil.
Em 2006, a Lei Maria da Penha foi aprovada, sendo considerada pela ONU como a 3° melhor lei contra violência doméstica do mundo.
TIPOS DE VIOLÊNCIA
São 05 tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha:
- FÍSICA: Empurrar, chutar, bater, violentar;
- PSICOLÓGICA: Humilhar, insultar, isolar, ameaçar;
- MORAL: Caluniar, injuriar, difamar;
- SEXUAL: Pressionar a fazer sexo, exigir práticas que você não gosta, negar on direito a uso de qualquer contraceptivo;
- PATRIMONIAL: reter seu dinheiro, destruir ou ocultar seus bens e objetos, não te deixar trabalhar.
Você já sofreu, ou conhece alguém que sofre com a violência doméstica?
Denuncie! Ligue 180 !
Você não está sozinha!
